Condições Gerais de Venda


Estas condições gerais de venda são acordadas entre a 'Glory Tea' de Follow The Berries - Lda, NIF 510902464, doravante designado por 'Empresa', e as pessoas que desejem efetuar compras através do website, doravante designadas por "Utilizador".

ENCOMENDA

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra disponível no website.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website da Empresa, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas, essenciais para que se complete o processo de compra com sucesso.
b) Efetuar o "Login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador durante a criação da conta).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de "check-out" (morada de entrega e faturação, contacto telefónico; forma de envio e forma de pagamento),
3. A validação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao negócio assim concluído.
4. A Empresa honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Empresa compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Se 5 dias após a realização da encomenda o Utilizador não tiver efetuado o pagamento, a encomenda será considerada pela Empresa como cancelada, não podendo o Utilizador reclamar posteriormente o direito a qualquer promoção que estivesse em vigor aquando da realização da mesma.

ENVIOS E DEVOLUÇÕES

Ver "Envios e devoluções".

PAGAMENTO

O Utilizador pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:
a) Paypal (conta PayPal ou Cartão de Crédito)
b) Transferência bancária
c) Referência Multibanco 

PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Ocasionalmente serão emitidos Vouchers que permitem ao Utilizador obter vantagens no valor a pagar por uma encomenda. Os Vouchers são de 3 tipos:
a) Oferta de portes de envio;
b) Desconto percentual sobre um ou vários produtos;
c) Desconto de valor fixo sobre um ou vários produtos
3. Em qualquer Voucher poderá ser exigido um valor mínimo de compra para a sua utilização.
4. Todos os Vouchers têm um prazo de validade associado. Esse prazo refere-se à data limite para conclusão da encomenda.
5. Guardar um produto no "cesto de compras" não garante o preço nem o desconto do mesmo.
6. Os Voucher são constituídos por um código de vários caracteres e deverão ser introduzidos no campo próprio após clicar em "Cesto de Compras".

GARANTIAS

1. Em caso de insatisfação, o Utilizador pode devolver a sua encomenda, ou parte dela. Ver "Envios e devoluções".
3. O reembolso do valor da encomenda será feito num prazo máximo de 30 dias, a contar da data de recepção da devolução, sob a forma de nota de crédito. A pedido do Utilizador, poderá ser feito o reembolso do crédito existente por transferência bancária, ou Paypal.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou sinal de utilização.
5. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações através do formulário de Contacto ou para info@lojadecha.com.

RESPONSABILIDADE

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

NEWSLETTER

1. É dada a designação de Newsletter aos e-mails e SMS com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico ou telemóvel do Utilizador, facultada aquando do registo do Utilizador como cliente.
2. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se à área de cliente e desativar essa opção, ou enviar um e-mail para info@lojadecha.com.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual da Empresa, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Empresa em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A Lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a Lei Portuguesa.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a resolução de qualquer conflito de consumo está designando como competente o Tribunal Arbitral do CNIACC, sendo a Follow The Berries - Lda uma empresa aderente.

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 7484 (das 15h às 17h)
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Site: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
https://www.facebook.com/cniacc.